Termos de Uso

A PlennoPay está disponível para acesso por meio de sítio web, disponível no endereço www.plennopay.com.br, e por aplicativos móveis para download na App Store (Apple) e na Play Store (Google).

Ao utilizar a PlennoPay e os serviços disponibilizados por ela, o Usuário concede seu consentimento com relação a todas as disposições destes Termos.

Caso o Usuário não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições aqui apresentadas, ou quaisquer alterações realizadas nestes Termos, deverá se abster de utilizar a PlennoPay.

O Usuário declara que é o único responsável por todas as informações disponibilizadas e inseridas quando de seu acesso à PlennoPay, responsabilizando-se, com exclusividade, e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas por ele inseridas na Plataforma.

Após a realização do cadastro, o Usuário poderá utilizar-se dos serviços disponibilizados pela PlennoPay, por meio da Plataforma; poderá, ainda, ter acesso a dados e informações e, na medida em que estiverem disponíveis, contratar produtos e serviços disponibilizados pela PlennoPay.

O acesso à PlennoPay poderá ser realizado mediante registro de dados cadastrais, dados da conta, login, senha eletrônica, token, biometria ou ainda, no aplicativo, mediante sensor de impressões digitais cadastradas pelo Usuário em seu aparelho celular na função Touch ID/Fingerprint (disponível para alguns tipos de aparelhos iOS a partir do iPhone 5s e Android para dispositivos que possuem sensor biométrico).

Quando o Usuário optar pelo acesso ao aplicativo utilizando os dados biométricos armazenados em seu aparelho celular, a PlennoPay não terá acesso a tais dados pessoais, sendo as informações biométricas restritas ao fabricante do aparelho celular, observados os termos da Política de Privacidade deste último (fabricante).

A PlennoPay poderá ter acesso aos dados biométricos do cliente, quando estes forem coletados diretamente no aplicativo ou na Plataforma.

A biometria poderá permitir o acesso às informações disponíveis na Plataforma, porém não substituirá a senha transacional e o token na efetivação das transações financeiras realizadas na conta.

Ao utilizar a PlennoPay, o Usuário reconhece: (i) ser civilmente capaz e penalmente imputável, ou estar devidamente representado ou assistido, à luz da legislação brasileira; e (ii) que utilizará a Plataforma apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o responsável, com exclusividade, pela utilização que dela fizer, eximindo a PlennoPay de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes do uso da Plataforma e dos serviços por meio desta oferecidos.

Ainda, o Usuário reconhece que não deverá:

• disponibilizar por meio da PlennoPay qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar os direitos de terceiros, assim como material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos na Plataforma ou que prejudique os sistemas eletrônicos da PlennoPay ou de outros usuários;
• transmitir qualquer conteúdo que incite preconceito, racismo ou qualquer forma de discriminação, bem como qualquer conteúdo erótico, obsceno, difamatório, calunioso ou que faça apologia ou constitua prática de crime;
• praticar quaisquer atos ilícitos, como fraudes, e/ou violações à legislação vigente, inclusive às disposições da Lei nº 9.613/98 e da Lei nº 12.846/13; e
• alterar, decodificar, descompilar, reverter e/ou modificar o software da PlennoPay, ou utilizar qualquer meio indevido ou ilícito para acessar informações confidenciais da PlennoPay ou quaisquer outras formas que configurem o mal ou indevido uso da Plataforma.

É de propriedade da PlennoPay:

• qualquer software, aplicativo ou funcionalidade referente à Plataforma;
• sinais distintivos dos quais a PlennoPay é titular ou licenciada, incluindo, mas não se limitando, o nome empresarial “PlennoPay” e as logomarcas inseridas na Plataforma; e
• todo e qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma, o qual não poderá ser utilizado pelos Usuários para fins diversos dos disponibilizados na Plataforma, sob qualquer forma.

O Usuário se declara ciente de que é vedada a cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, com ou sem fins lucrativos, da propriedade intelectual da PlennoPay, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes na Plataforma ou de titularidade da PlennoPay.

O Usuário entende que, por meio da PlennoPay, é possível a realização de transações financeiras. Com o intuito de evitar o acesso e a realização de transações ou operações indevidas por meio da Plataforma, o Usuário reconhece que deverá adotar as medidas de segurança consideradas minimamente adequadas durante toda a vigência do relacionamento mantido com a PlennoPay, dentre as quais destacamos:

• O Usuário não deverá compartilhar com terceiros, mesmo que de sua confiança, suas senhas e credenciais de acesso (login) à PlennoPay, bem como os tokens disponibilizados pela PlennoPay para a confirmação de transações, sendo estas informações de uso pessoal e intransferível;
• A PlennoPay não deverá ser acessada por meio de computadores ou dispositivos eletrônicos de uso público ou não confiáveis;
• A PlennoPay não deverá ser acessada por meio de redes públicas ou que não garantam a segurança contra acesso indevido às informações por meio delas trafegadas;
• Os dispositivos utilizados para acessar a PlennoPay devem possuir programa antivírus e firewall atualizados;
• A PlennoPay não envia e-mails que contenham como anexos arquivos executáveis, bem como não solicita quaisquer informações pessoais dos Usuários ou credenciais de acesso (login) à Plataforma, devendo o Usuário se abster de responder quaisquer e-mails neste sentido;
• Ao criar sua senha de acesso à PlennoPay, não utilize informações que possam ser facilmente descobertas por terceiros, como, por exemplo, datas de nascimento e números de telefone;
• Em caso de quaisquer dúvidas sobre segurança, entre em contato com a PlennoPay, por meio das informações de contato disponibilizadas nos presentes Termos e na Plataforma.

O Usuário deverá providenciar a atualização, em seus computadores ou dispositivos eletrônicos, das versões de software ou funcionalidade disponibilizadas pela PlennoPay para toda e qualquer modalidade de Plataforma que vier a utilizar.

É de responsabilidade do Usuário manter sempre atualizado o sistema operacional dos seus computadores ou dispositivos eletrônicos conforme disponibilizado pelos seus respectivos fabricantes.

O Usuário se declara ciente de que a senha cadastrada por ele quando da efetiva utilização da PlennoPay é de sua exclusiva responsabilidade e não deverá ser compartilhada em nenhuma hipótese com terceiros, de modo que o Usuário é o único e exclusivo responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado ou negligente de suas senhas.

O Usuário reconhece que a PlennoPay não se responsabiliza por falhas de segurança decorrentes exclusivamente de ação do Usuário ou ainda por imprudência, imperícia ou negligência por parte do Usuário e/ou da falha do Usuário em respeitar as precauções mínimas de segurança indicadas nos presentes Termos.

A PlennoPay não se responsabiliza perante os Usuários por:

• eventuais indisponibilidades, erros ou falhas da Plataforma, assim como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a ela pelo Usuário, pela falibilidade do sistema, nem por quaisquer dificuldades de acesso;
• erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet;
• pela existência de vírus ou elementos nocivos na Plataforma que possam causar alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, de modo a eximir-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos;
• por eventuais falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como outras instituições financeiras e empresas envolvidas em quaisquer transações financeiras e demais operações;
• pelos danos e prejuízos de toda ordem que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas à Plataforma, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da PlennoPay;
• dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do Usuário e sua navegação; e
• navegação do Usuário nos links externos contidos na Plataforma.

Fica expressamente estabelecido que a PlennoPay não tem a obrigação de controlar todas as ações executadas pelos Usuários no uso da Plataforma e, por conseguinte, de atos dos Usuários, inclusive de caráter ilegal, imoral ou antiético, porventura perpetrados, cabendo a estes responderem pessoal e exclusivamente e ilimitadamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais, devendo manter a PlennoPay livre de qualquer responsabilidade ou ônus neste sentido.

O Usuário não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhe convém, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso da Plataforma permanecer fora do ar, independente da motivação.

A PlennoPay não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

A PlennoPay poderá, a seu único e exclusivo critério e a qualquer tempo, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao Usuário ou a terceiros, sob qualquer meio ou forma, suspender, cancelar ou limitar o acesso à Plataforma, ou ainda adotar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, em caso de descumprimento pelo Usuário de qualquer disposição legal ou destes Termos.

Nenhuma indenização será devida ao Usuário em razão do encerramento da disponibilização de acesso à Plataforma.

As comunicações e contato por parte do Usuário à PlennoPay deverão ser realizadas por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), disponível pelo e-mail sac@plennopay.com.br. Por sua vez, as notificações e comunicações por parte da PlennoPay ao Usuário serão consideradas plenamente eficazes, para todos os efeitos, quando forem realizadas por meio de qualquer informação de contato indicada pelo Usuário para utilização da Plataforma.

A PlennoPay, inclusive através de terceiros contratados, poderá efetuar ligações telefônicas, enviar mensagens eletrônicas para o telefone (residencial ou celular), e-mail, WhatsApp do Usuário ou outro meio de contato fornecido.

A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras.

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da PlennoPay em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Fica eleito o Foro do local de domicílio do Usuário, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.